A Suprema Corte dos EUA anulou na última sexta-feira as tarifas 'recíprocas' impostas pelo governo anterior, e em seguida o presidente Donald Trump anunciou uma nova tarifa global de 15% que passa a valer às 00h01 (horário de Washington) de terça‑feira (24). Para o Brasil, a decisão judicial retirou algumas sobretaxas aplicadas em 2025, mas a cobrança adicional de 15% entra em vigor e convive com taxas já mantidas sobre produtos específicos, como aço e alumínio.
O que mudou nos últimos dias
Na sexta‑feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente não podia usar uma lei de emergência para aplicar tarifas amplas sobre praticamente todos os países, anulando as chamadas tarifas 'recíprocas' que haviam sido impostas em 2025. Horas depois, a Casa Branca anunciou uma nova tarifa global inicialmente fixada em 10%, elevada no sábado para 15% dentro do limite permitido pela legislação comercial de 1974. A cobrança adicional de 15% entra em vigor à 00h01 de terça‑feira (24) e pode durar até 150 dias, salvo prorrogação ou mudança pelo Congresso.
Como a nova tarifa incide sobre produtos brasileiros
O Brasil está entre os países atingidos pela tarifa global de 15%. Na prática, a medida funciona como um adicional sobre a alíquota normal de cada produto: mantém‑se a tarifa vigente para o item e soma‑se a cobrança temporária de 15%, salvo exceções previstas. Contudo, ainda não está claro se esse adicional será aplicado sobre determinadas tarifas específicas em todos os casos: em 2025 a tarifa global de 10% foi somada a taxas setoriais em alguns casos (por exemplo, União Europeia) e excluída após negociações em outros (como o Japão).
O que permaneceu em vigor para o Brasil
Algumas tarifas impostas por motivos específicos não foram atingidas pela decisão da Corte e continuam válidas. Entre os itens citados estão aço e alumínio, que seguem com alíquota de 50%, e peças de cobre também com 50%. Madeiras ficaram com alíquota de 10%. Para a maioria dos demais produtos a nova tarifa adicional de 15% será aplicada. Além disso, mercadorias sujeitas a medidas por razões de segurança nacional mantêm regras próprias e alguns bens agrícolas e minerais considerados estratégicos foram excluídos das novas cobranças.
Como isso difere do 'tarifaço' de 2025
O movimento de 2025 começou com uma tarifa ampla de 10% aplicada ao Brasil em abril; em junho, aço e alumínio foram elevados para 50% e, em julho, algumas categorias sofreram um aumento complementar de 40% que chegou a elevar a carga total para até 50% em determinados casos. Em novembro daquele ano, parte dessas sobretaxas foi retirada após negociações. A decisão judicial recente derrubou as medidas adotadas com base na declaração de emergência — incluindo a tarifa geral de 10% e sobretaxas adicionais — e levou, em seguida, ao redesenho do instrumento com a tarifa global agora fixada em 15%.
Impacto médio sobre o Brasil segundo levantamento internacional
Um estudo da Global Trade Alert apontou que, após a reconfiguração das medidas norte‑americanas, o Brasil figura entre os países com maior redução na tarifa média. O levantamento estima uma queda de 13,6 pontos percentuais na tarifa média brasileira ao comparar o auge das medidas de 2025 com o novo arranjo que inclui a tarifa global de 15%. O número indica que, apesar da nova sobretaxa, o nível médio de cobrança sobre produtos brasileiros ficou abaixo do pico observado no ano passado, quando parte das exportações enfrentou alíquotas de até 50%.
O que ainda está em aberto
Há pontos de incerteza que permanecem: não está definitivo se a sobretaxa de 15% será automaticamente somada às taxas específicas de todos os produtos; a experiência de 2025 mostra que esse tratamento variou conforme negociações e categorias. A tarifa de 15% tem validade legal de até 150 dias, mas o governo americano já indicou que pode recorrer a outros instrumentos legais para criar novas tarifas. Internamente, o Congresso dos EUA tem poder de estender, modificar ou bloquear medidas adicionais.
No curto prazo, o resultado é misto para o Brasil: a decisão da Suprema Corte eliminou a base legal usada para as tarifas amplas aplicadas em 2025 e reduziu a carga média segundo análises externas, mas a nova tarifa global de 15% passa a valer imediatamente para a maior parte das exportações, coexistindo com alíquotas elevadas já mantidas sobre bens como aço, alumínio e peças de cobre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o efeito imediato da decisão judicial é positivo por reduzir incertezas; o desdobramento material, porém, dependerá de negociações bilaterais e de decisões administrativas e legislativas nos EUA nos próximos meses.