A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Ronald Alves de Paula, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto como mandantes e participantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A dosimetria das penas será definida pelos magistrados ainda nesta quarta-feira (25).
Quem foi condenado e pelos crimes imputados
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela condenação de: Domingos Brazão e Chiquinho Brazão — pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves; Ronald Alves de Paula — por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; Rivaldo Barbosa — por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e Robson Calixto — por integrar organização criminosa armada. Todos os cinco estão presos preventivamente e negam as acusações.
Motivação e conexão com milícias, segundo o relator
No voto de abertura, Alexandre de Moraes sustentou que a motivação do crime uniu questões políticas, misoginia, racismo e discriminação: "Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, no popular, peitando os interesses de milicianos", disse o ministro. Moraes afirmou que as provas colhidas pela Polícia Federal contra os irmãos Brazão são "coerentes" e "harmonizadas" e que demonstram tanto a motivação quanto a forma de pagamento do assassinato, executado por Ronnie Lessa. Segundo o relator, a finalidade não se resumia apenas ao enriquecimento com grilagem de terras na Zona Oeste do Rio; havia também o objetivo de afastar a oposição política de Marielle e garantir a ampliação da área de atuação da organização criminosa.
Provas centrais e deslocamento do processo ao STF
Depoimentos de Ronnie Lessa tiveram papel decisivo para deslocar o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o STF, pois Lessa apontou Chiquinho Brazão e, à época, o réu possuía foro por prerrogativa de função como deputado federal. O inquérito tramitou seis anos na Justiça do Rio sem elucidação; após a remessa ao Supremo, a Polícia Federal concluiu investigações que indicaram ligação entre o crime e loteamentos irregulares, bem como obstrução do trabalho da Polícia Civil por parte de Rivaldo Barbosa, segundo o relatório citado pelo relator.
Argumentos e trechos dos votos dos ministros
Flávio Dino, último a votar e presidente da Primeira Turma, definiu que o assassinado foi "pessimamente investigado" e atribuiu falhas à atuação de "elementos de muito poder" que tornaram a apuração "lenta" e "negligente". Cármen Lúcia ressaltou o componente de machismo na morte e questionou: "Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas?", tratando as áreas dominadas por milícias como um "feudalismo criminoso". Cristiano Zanin apontou a "impunidade histórica" de grupos de extermínio e milícias como combustível para a escalada de violência que levou ao assassinato de uma parlamentar eleita. Zanin seguiu o relator ao absolver Barbosa das acusações relacionadas às mortes, mas votou por sua condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Reações no plenário e impacto emocional
Durante a leitura do voto de Moraes, trechos da delação de Ronnie Lessa foram lidos, o que provocou forte comoção: a mãe de Marielle, Marinete da Silva, deixou o plenário aos prantos e necessitou de atendimento médico, acompanhada pela filha Anielle Franco e pela neta Luyara Santos. A própria Luyara também passou mal ao final do voto e foi atendida fora do plenário. O presidente do STF, Edson Fachin, compareceu à Primeira Turma para acompanhar a sessão e sentou-se ao lado do presidente do colegiado, Flávio Dino.
O que fica pendente
A definição das penas (dosimetria) dos condenados será estabelecida ainda nesta quarta-feira (25) pelos magistrados da Primeira Turma. Até o encerramento do julgamento, os réus permanecem presos preventivamente e mantêm a negativa das acusações.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF responsabilizou os irmãos Brazão e outros três réus como mandantes e participantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, reconhecendo, nas palavras do relator, uma combinação de interesses políticos e de milícias que motivou o crime; resta agora à Turma fixar as penas dos condenados.