O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (19) a manutenção do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, devolvido à Câmara após alterações no Senado. A decisão reacende disputa sobre o texto e agrava a insatisfação de parte do governo e de parlamentares que defendem manter a versão aprovada pelos senadores.
Por que a escolha provoca resistência?
A escolha de Derrite para continuar como relator é vista por críticos como um ponto de tensão por duas razões centrais apontadas nas fontes. Primeiro, Derrite já havia ocupado o posto na etapa anterior da tramitação, e o governo federal avaliou que sua relatoria anterior "desconfigurou" a proposta original elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encaminhou o projeto ao Congresso. Segundo, o histórico do deputado como secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas, em São Paulo, e seu apoio a medidas policiais de forte impacto — em especial a Operação Verão, que deixou 56 mortos na Baixada Santista — suscitaram resistência entre parlamentares e setores que consideram controversas essas práticas de segurança pública. Esse passado foi destacado nas discussões como elemento que motivou questionamentos sobre a imparcialidade e a orientação das alterações propostas por Derrite ao texto.
Como reagiram governo e bancada do PT?
A decisão desagradou ao governo, segundo as fontes, embora Motta já tivesse sinalizado que manteria o mesmo relator em respeito à "tradição" de continuidade na relatoria. No Congresso, o líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), defendeu que a escolha de um novo relator facilitaria a articulação para preservar o texto aprovado pelo Senado. Uczai afirmou: “Nós, no mérito, temos mais simpatia ao projeto do Senado, que aperfeiçoou tanto a técnica legislativa quanto do mérito, recolocando temas centrais para nós, como a integração das forças de segurança pública no país”. A leitura de Uczai expõe a principal linha de crítica: a versão do Senado teria corrigido aspectos técnicos e de mérito que, na avaliação do PT, foram prejudicados por alterações anteriores no texto. Ao mesmo tempo, a manutenção de Derrite sinaliza que a Câmara deve seguir um caminho de revisão, potencialmente distinto do entendimento majoritário no Senado.
O que Derrite diz que pretende mudar ou preservar?
Derrite publicou mensagem nas redes sociais ao confirmar que assume a relatoria “com muita responsabilidade” e afirmou estar trabalhando “para entregar um texto técnico, consistente e alinhado com as melhores práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada”. Em vídeo, o deputado reconheceu o trabalho do Senado e elogiou a inclusão de um trecho que cria uma nova fonte de financiamento da segurança pública, classificando-a como “uma boa iniciativa, uma boa sugestão”. Ao mesmo tempo, apontou que outras alterações promovidas pelos senadores representaram “um retrocesso”, citando especificamente a redução de penas para membros de organizações criminosas como um ponto que, em sua visão, deve ser revertido. Outro foco de divergência levantado por Derrite é o direito ao voto para presos provisórios: ele declarou que, em sua concepção, “é inadmissível aqueles que cometeram crimes, que foram presos e estão cumprindo suas penas, ainda que provisoriamente, possam decidir o futuro da nação”. Esses pontos — penas, financiamento e regras sobre participação eleitoral de detentos — aparecem como entraves centrais na fase atual da tramitação.
Como a tramitação deve prosseguir na Câmara?
O PL Antifacção voltou à Câmara depois de passar por alterações no Senado; com a manutenção de Derrite como relator, caberá a ele apresentar novo relatório que reflita a posição da relatoria sobre as mudanças aprovadas pelos senadores. As fontes indicam que havia expectativa por parte de quem apoia o texto do Senado de que um novo relator facilitaria a manutenção daquele conteúdo, sobretudo em temas técnicos e na integração de políticas de segurança pública. A continuidade na relatoria, porém, sugere que a Câmara poderá reavaliar pontos considerados retrocessos por Derrite, como a redução de penas, e promover ajustes sobre financiamento e regras eleitorais envolvendo detentos provisórios. Não há, nas informações disponíveis, cronograma definido para apresentação do novo relatório ou para votação.
A confirmação formal de Derrite no posto de relator, oficializada em 19 de maio, mantém aberta a disputa sobre que versão do PL Antifacção prevalecerá: a proposta enviada pelo Ministério da Justiça, as alterações promovidas pelo relator na Câmara ou o texto revisado pelo Senado. As divergências apontadas — penas para organizações criminosas, fonte de financiamento da segurança e voto de presos provisórios — deverão orientar a próxima etapa de negociação e emendas, com impacto direto no desenho final da política pública contra o crime organizado.