A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, decisão que familiares classificaram como um recado contra a impunidade e a violência política marcada por gênero e raça. O veredito encerrou oito anos de investigação e foi proferido após dois dias de julgamento na Suprema Corte.
Reações da família
Parentes de Marielle e Anderson reagiram com alívio à decisão do STF. Anielle Franco, irmã da vereadora e ministra da Igualdade Racial, afirmou que o julgamento é um recado para parcela da sociedade que minimizou a morte de Marielle e a tratou como um "elemento descartável" durante campanhas eleitorais. Anielle destacou a preservação da memória da irmã e disse ser necessário que a violência política de gênero e raça que vitimou Marielle seja "aniquilada", "acabada" e "exterminada" para que outras mulheres possam ocupar espaços públicos e permanecer vivas.
Marinete da Silva, mãe de Marielle, agradeceu o trabalho do Ministério Público, da Defensoria Pública e da imprensa e disse sentir alívio: "A pergunta que ecoava no mundo era quem mandou matar Marielle e hoje a gente está vendo. Tivemos uma justiça digna e saímos aqui de cabeça erguida", afirmou.
Cena no plenário e repercussão física
O julgamento teve impacto emocional visível entre os familiares presentes. Marinete e o marido, Antônio da Silva, sofreram picos de pressão alta durante a sessão; a neta da vereadora, Luyara Santos, foi atendida pelos bombeiros do STF por mal-estar e precisou ser retirada de cadeira de rodas do plenário. Luyara, que atualmente é diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, afirmou que a decisão honra os votos dos milhares de eleitores da mãe e que a pergunta sobre quem mandou matar Marielle foi ecoada por oito anos até o desfecho.
Mensagem política e simbólica
A viúva de Marielle, a vereadora Monica Benicio, avaliou que a condenação envia um recado às milícias e a grupos criminosos no Rio de Janeiro de que a Justiça não permitirá que crimes dessa natureza fiquem impunes. Benicio afirmou que o STF "quebra um ciclo de punitivismo seletivo", apontando que condenações por motivos de cor e gênero costumavam ser tratadas de forma distinta. A esposa de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, disse ver esperança apesar do quadro de violência no Estado. Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado, classificou a decisão como histórica e afirmou que o Estado brasileiro passou uma mensagem de que crimes assim, que ela definiu como "um feminicídio político", não serão tolerados.
O que decidiu a Primeira Turma
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou os acusados Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Ronald Alves de Paula, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto por arquitetar, ordenar e tentar acobertar os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A cobertura do caso teve dois dias de julgamento na Suprema Corte, encerrando um processo que durou oito anos desde os homicídios.
Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes teve seu voto acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Entre as matérias relacionadas ao caso, consta decisão do STF pela indenização das famílias das vítimas em R$ 7 milhões e a definição de pena de 76 anos para os irmãos Brazão.
Situação dos condenados e próximos passos
Todos os condenados permanecem presos preventivamente até o trânsito em julgado da condenação. No texto das fontes consultadas consta que alguns dos réus, incluindo os irmãos Brazão, estão detidos preventivamente há cerca de dois anos. Os acusados negam as acusações e poderão recorrer das decisões, conforme o rito processual. Não há, nas informações levantadas, indicação de prazos processuais adicionais ou de datas para eventual fase recursal.
Familiares e sobreviventes destacaram o caráter simbólico da sentença como um sinal contra a impunidade e a violência política, enquanto o julgamento na Primeira Turma do STF cristalizou condenações e medidas civis associadas ao caso — com réus presos preventivamente e menção a indenização de R$ 7 milhões às famílias —, sem encerrar as possibilidades de recurso.