O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação dos irmãos Domingos e João Francisco (Chiquinho) Brazão como mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Com o voto de Zanin, já são dois votos pela condenação na Primeira Turma da Corte.
O alcance do voto de Alexandre de Moraes
No voto lido na sessão, o relator Alexandre de Moraes pediu a condenação de Domingos e Chiquinho Brazão pelos crimes de organização criminosa armada, pelos homicídios de Marielle Francisco da Silva e Anderson Pedro Mathias Gomes, e pela tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves Chaves. Moraes também votou pela condenação de Ronald e Robson pelos dois homicídios e pela tentativa de homicídio. Em relação ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o relator desclassificou a acusação da PGR sobre participação nos homicídios por dúvida razoável, mas manteve condenações por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Moraes ressaltou que as provas, na sua avaliação, demonstram autoria e materialidade dos crimes imputados aos acusados.
Motivação política, racismo e misoginia, segundo o relator
Moraes afirmou que o crime teve motivação política e destacou que, no caso de Marielle, a violência se somou à "misoginia, racismo, discriminação". O ministro disse que Marielle era "uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos" e que o homicídio foi pensado também como recado aos opositores políticos. "Qual o recado mais forte que poderia ser feito? Na cabeça misógina, preconceituosa dos mandantes e executores: Quem ia ligar para isso? Vamos eliminá-la", disse Moraes ao expor sua convicção sobre a motivação do crime.
Conexões com milícias e domínios territoriais
O relator afirmou que a instrução processual comprovou "a real interação" da família Brazão com grupos milicianos em diversas localidades da Zona Oeste e da Zona Norte do Rio, citando Jacarepaguá, Largo do Tanque, Gardênia Azul, Rio das Pedras, Osvaldo Cruz e arredores. Para Moraes, os irmãos não tinham apenas contato com a milícia: "eles eram a milícia", atuando como executor e como influência política que garantia a manutenção de territórios dominados pela organização criminosa armada. Segundo o ministro, duas finalidades — domínio econômico-territorial e domínio político — orientaram a decisão dos mandantes.
A questão das provas e das colaborações
Moraes considerou que as declarações do colaborador Ronnie Lessa e outras provas se mostraram compatíveis com a dinâmica dos fatos. O relator avaliou que a colaboração de Lessa, em conjunto com diligências da Polícia Federal, permitiu identificar motivação e forma de pagamento do crime, evidenciando interligações entre depoimentos e elementos de prova. Em sessão anterior, o relator já havia decidido afastar preliminares suscitadas pela defesa, incluindo alegações sobre a nulidade da delação de Lessa.
Posições da PGR e das defesas em plenário
Na terça-feira, por cerca de oito horas e meia, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e advogados de defesa apresentaram suas sustentaçãoes orais. A PGR pediu a condenação dos cinco réus e defendeu a validade dos depoimentos do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, e da delação de Ronnie Lessa. Hindenburgo afirmou que Orlando, como outros colaboradores, trouxe informações coerentes sobre a estrutura e modos de atuação da organização criminosa, e destacou que partes da delação de Lessa foram confirmadas durante a investigação. No período reservado às defesas, advogados qualificaram os relatos que embasam a acusação como "mentira", "criação mental" e "absoluta desconexão" com as provas. Cleber Lopes de Oliveira, defensor de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Lessa seria uma construção articulada, porém sem lastro fático suficiente.
Rivaldo Barbosa: afastamento da imputação por homicídio e condenações por outros crimes
Sobre o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou não haver prova suficiente de participação nos homicídios, motivo pelo qual desclassificou essa imputação por dúvida razoável e não por negativa de autoria. Ainda assim, o relator manteve condenações por obstrução de Justiça e corrupção passiva, sustentando que "não há dúvida" de que Rivaldo recebia propina e estava na folha de pagamento de várias milícias, entre elas a dos irmãos Brazão.
Com o voto de Cristiano Zanin acompanhando Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF soma dois votos pela condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio. O julgamento, que discute também a validade de colaborações e a participação de outros réus, segue na Corte.