Direitos do Consumidor Financeiro

Direitos do Consumidor Financeiro

Código de Defesa do Contribuinte: como a LC nº 225/2026 muda a relação com o Fisco

Rafael Branco / 19/02/2026

A Lei Complementar nº 225/2026, sancionada e publicada, entra em vigor com regras gerais válidas para União, Estados e Municípios. […]

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PL dos Aplicativos: Novas Regras e Direitos para Trabalhadores de Apps como Uber e iFood

Rafael Branco / 18/02/2026

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 busca transformar a relação entre plataformas de transporte e entrega e seus motoristas,

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Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Autoriza Uso de Spray de Pimenta por Mulheres a Partir dos 16 Anos

Rafael Branco / 12/02/2026

A proposta que visa liberar o uso de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos está em