O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, a partir das 9h, o julgamento dos cinco réus acusados de ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O desfecho na Primeira Turma decide, entre outros pontos, a responsabilidade atribuída aos irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime.
Quem são os réus e quais as acusações
Estarão no banco dos réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão — ambos apontados como mandantes do homicídio. Completam a lista o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, acusado de atuar para impedir as investigações; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, acusado de ter monitorado os passos de Marielle nas semanas anteriores ao assassinato; e o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos, denunciado por fornecer a arma do crime. No atentado também foi morto o motorista Anderson Gomes. Os cinco réus estão presos desde 2024; Chiquinho cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Todos se declaram inocentes.
Por que o caso será julgado no STF e por que o julgamento é histórico
A competência do STF decorre da prerrogativa de foro atribuída a alguns réus — no caso, envolvidos com cargos públicos que deslocam a competência para a Corte, nos termos do artigo 102 da Constituição. Em crimes dolosos contra a vida, a regra é a competência do tribunal do júri, mas a prerrogativa altera o rito e afasta a soberania do júri popular, conforme explicação do professor de direito penal Taiguara Libano, da UFF e do Ibmec. O julgamento é considerado histórico também por sua rara natureza: será apenas a segunda vez em 135 anos em que o STF decide sobre um homicídio — a primeira ocorreu em 1947, envolvendo um desembargador então julgado pela Corte.
Como será o rito do julgamento na Primeira Turma
O julgamento seguirá o mesmo rito aplicado em processos penais na Corte, observando a lei penal, o regimento interno do STF e a jurisprudência. A Primeira Turma, composta no caso pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente da Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, conduzirá as sessões. O ministro Luiz Fux não participará por ter pedido transferência para a Segunda Turma. Flávio Dino fará a introdução sobre o processo e chamará Alexandre de Moraes para a leitura do relatório, que apresentará os réus e os elementos apurados pela investigação.
Ordem das manifestações e sistema de votação
Após a leitura do relatório, a acusação falará primeiro: o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand terá uma hora, com possibilidade de prorrogação por mais 30 minutos. Em seguida, a advogada assistente da acusação indicada por Fernanda Chaves — ex-assessora da vereadora que estava no carro na noite do crime — poderá falar por até uma hora. Também terão voz os defensores públicos que representam as famílias de Marielle e Anderson, com tempo equivalente. Cada defesa terá uma hora para se manifestar. Após as manifestações, iniciar-se-á a votação na Primeira Turma, na ordem: relator (Alexandre de Moraes), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino. A condenação exige a maioria absoluta da turma — três dos quatro votos. Em caso de empate, prevalece a tese favorável aos acusados e os réus seriam absolvidos; com absolvição, o caso seria arquivado. Concluído o voto, será calculado o tempo das penas para cada réu, se condenados.
Agenda das sessões
Estão marcadas sessões para hoje com início às 9h e às 14h, além de uma sessão para amanhã a partir das 9h. Os réus devem acompanhar o julgamento por videoconferência, conforme previsão do processo.
O contexto das investigações apontado pela denúncia
A acusação descreve uma trama de obstrução das investigações que envolveu a cúpula da Polícia Civil na época, políticos e uma rede de matadores de aluguel com ligações com o crime organizado. A demora para levar o caso a julgamento decorreu, segundo o processo, dessa intrincada estrutura de interferências e contra-investigações que dificultaram a apuração dos fatos nos anos seguintes ao crime.
Repercussão e expectativa da família
O caso gera expectativa nacional e internacional. Marinete da Silva, mãe de Marielle, afirmou que, depois de oito anos, criou-se "uma expectativa muito grande de algo importante" e destacou que "o caso é muito complexo"; acrescentou que "minha filha não pode ser uma estatística, o crime não pode ficar impune" e que os responsáveis "não podem se esconder por trás de um mandato". A declaração reflete a expectativa da família diante do julgamento que pode, enfim, atribuir responsabilidade pelos mandantes do atentado.
O resultado do julgamento na Primeira Turma do STF definirá, já nos próximos dias, se os quatro ministros considerarão provadas as responsabilidades atribuídas aos cinco réus e, em caso de condenação, qual será a fixação das penas. A decisão dependerá da votação sequencial dos ministros e poderá encerrar uma etapa processual central na apuração do assassinato que completa quase oito anos.