Os Estados Unidos passaram a cobrar nesta terça-feira (24) uma tarifa adicional de 10% sobre importações que não estão em listas de isenção, informou a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A medida, anunciada na esteira de decisão da Suprema Corte que anulou tarifas anteriores, aumenta a incerteza sobre a política comercial americana.
Como a nova tarifa foi implementada
A CBP publicou orientações vinculadas à "Proclamação Presidencial de 20 de fevereiro de 2026" determinando que, salvo para produtos listados como isentos, as importações estarão sujeitas a uma tarifa adicional ad valorem de 10%. A cobrança começou à meia-noite de terça-feira, ao mesmo tempo em que foi suspensa a aplicação das tarifas previamente anuladas pela Suprema Corte, que haviam variado entre 10% e até 50%.
Base legal: Seção 122 e prazo temporal
A ordem tarifária foi adotada com fundamento na Seção 122, que autoriza o presidente a impor tarifas temporárias — por até 150 dias — a todos os países quando houver déficits "grandes e graves" na balança de pagamentos e "problemas fundamentais" nas contas externas. No texto que acompanha a medida, o governo argumenta existir um desequilíbrio significativo, citando um déficit anual em bens de US$ 1,2 trilhão, um déficit em Conta Corrente de cerca de 4% do PIB e a reversão do superávit de renda primária.
Diferença entre 10% anunciado e a promessa de 15%
O percentual de 10% segue o patamar anunciado inicialmente pelo presidente Donald Trump em 20 de fevereiro. No dia seguinte, Trump afirmou que a alíquota seria elevada para 15%. Em nota, o Financial Times citou um funcionário da Casa Branca indicando que a elevação para 15% ocorrerá posteriormente, mas a agência Reuters não conseguiu confirmar essa informação de forma independente. A administração não ofereceu explicação oficial sobre por que adotou inicialmente a tarifa menor.
Reações de parceiros comerciais e riscos diplomáticos
A nova tarifa já provocou pedidos de esclarecimento por parceiros comerciais. O Japão informou que solicitou aos EUA garantias de que o tratamento a seu país no novo regime tarifário será tão favorável quanto o previsto no acordo atual. União Europeia e Reino Unido sinalizaram a intenção de preservar os termos dos entendimentos já firmados com Washington. Na segunda-feira, Trump também advertiu países contra qualquer recuo em acordos comerciais recentemente firmados com os EUA, afirmando que poderá impor tarifas ainda mais elevadas com base em outras legislações comerciais.
O que mudou em relação às tarifas derrubadas pela Suprema Corte
A Suprema Corte havia derrubado tarifas anteriores que haviam sido justificadas por motivos de emergência. Com a decisão da Corte, aquelas tarifas foram suspensas, mas o governo federal recorreu a outra base legal (a Seção 122) para estabelecer uma taxa global temporária. As tarifas vencidas anteriormente variavam de 10% a até 50%; a nova cobrança entrou em vigor no mesmo instante em que a aplicação das antigas foi suspensa.
Implicações imediatas para importadores e comércio
Na prática, importadores que não tenham mercadorias listadas como isentas passaram a ter custo adicional de 10% sobre o valor aduaneiro das importações — o efeito sobre preços finais, margens e cadeias de suprimento dependerá do leque de produtos incluídos nas listas de isenção e de decisões comerciais posteriores. A mudança amplia a incerteza sobre regras de comércio e sobre possíveis reajustes de alíquotas num curto espaço de tempo, dada a menção repetida, pela Casa Branca, à possível elevação para 15% e à ameaça de medidas adicionais com fundamento em outras leis.
A tarifa de 10% entrou em vigor imediatamente, mas permanece uma incógnita se e quando o percentual será elevado para 15%, conforme mencionado pelo presidente e por um funcionário da Casa Branca, sem confirmação independente. Enquanto isso, países como Japão, União Europeia e Reino Unido buscam garantias de que acordos existentes serão preservados.