A urna eletrônica é o equipamento usado no Brasil desde 1996 para registrar e apurar votos de forma totalmente digital. Este texto explica, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a máquina opera, como é preservado o sigilo do voto e quais mecanismos existem para auditoria e segurança.
Tipo de matéria
Matéria explicativa: o texto reúne e organiza os fatos oficiais divulgados pelo TSE sobre o funcionamento da urna eletrônica, sem acrescentar informações externas ou análises não suportadas pelas fontes.
O que é a urna eletrônica
A urna eletrônica é o instrumento adotado no Brasil desde 1996 para contabilizar os votos em eleições. Segundo o TSE, a apuração dos resultados no país é totalmente digital. A urna foi projetada e construída no Brasil, "por brasileiros, para brasileiros conforme características e necessidades do nosso país", afirma o tribunal.
Dois terminais: mesário e eleitor
O equipamento é composto por dois terminais. O terminal do mesário serve para identificar e autorizar o eleitor a votar: nele o número do título é digitado em um teclado numérico e uma tela de cristal líquido mostra o nome do eleitor, se ele pertence àquela seção eleitoral e se está apto a votar. Nas sessões em que há identificação biométrica, a validação da identidade do eleitor é feita pela urna, o que impede que uma pessoa vote no lugar de outra. O terminal do eleitor, por sua vez, dispõe de teclado numérico para registrar o voto e de uma tela que orienta o eleitor durante o processo. Três LEDs na urna informam o mesário sobre disponibilidade, conclusão do voto e estado de alimentação (corrente elétrica ou bateria interna).
Registro do voto e garantia do sigilo
A urna eletrônica apenas registra a indicação de que determinado eleitor já votou; não há registro público que relacione eleitor e escolha, em respeito ao sigilo do voto previsto na Constituição Federal. Conforme descrito pelo TSE, à medida que a urna recebe votos, esses registros são embaralhados em uma tabela denominada "registro digital do voto", um mecanismo que torna impossível identificar quais candidatos foram escolhidos por cada eleitor.
Procedimentos no dia da eleição: zerésima e boletim de urna
Antes do início da votação, em cerimônia pública, todos os programas da urna são identificados e codificados. No dia da eleição, o mesário imprime a chamada "zerésima", que comprova que não há nenhum voto registrado no equipamento ao início da votação. Ao término do horário de votação, a urna emite um boletim de urna correspondente ao equipamento; cada boletim recebe uma assinatura digital e é criptografado.
Memória de resultado e transmissão dos dados
Depois de criptografados, os boletins vão para a memória de resultado — descrita pelo TSE como uma espécie de "super pendrive" — que é levada até um ponto de transmissão no cartório eleitoral. A partir daí, os dados são encaminhados por um canal exclusivo e protegido ao qual somente a Justiça Eleitoral tem acesso; só então os votos são totalizados e divulgados pelo TSE.
Fiscalização, auditoria e acesso público aos resultados
O processo de votação e apuração pode ser fiscalizado por cidadãos por meio dos boletins de urna: eles são impressos e afixados nas seções eleitorais e também disponibilizados na internet. Além disso, entidades que representam a sociedade — como partidos políticos, sindicatos, o Ministério Público e outros órgãos — podem solicitar ao TSE a realização de auditorias do processo eleitoral.
Testes de segurança e isolamento da rede
O TSE informa que a segurança das urnas é constantemente testada tanto pela própria Corte quanto por instituições independentes. A primeira barreira citada pelo tribunal é o fato de as urnas não estarem ligadas à internet, característica que, segundo o TSE, torna um ataque ao sistema quase impossível. Em 26 anos de uso do sistema eletrônico brasileiro, o TSE afirma que nunca foi apontada e comprovada nenhuma fraude.
Uso da votação eletrônica no mundo
Segundo um estudo citado pelo TSE do Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea), o voto eletrônico é adotado por pelo menos 46 países. Desses, 16 utilizam máquinas de votação eletrônica de gravação direta (DRE, na sigla em inglês), ou seja, que registram os votos eletronicamente sem produção de boletim de papel. O TSE ressalta que não há influência estrangeira no sistema eleitoral brasileiro.
Perguntas práticas respondidas com base nas fontes
O eleitor pode votar por outra pessoa? Não: onde há identificação biométrica, a urna valida a identidade do eleitor e impede que um terceiro vote em seu lugar. O voto é secreto? Sim: a urna registra apenas que o eleitor votou e adota mecanismos de embaralhamento que impedem a associação entre eleitor e escolha. Posso conferir o resultado da minha seção? Sim: o boletim de urna é impresso, fixado na seção e disponibilizado na internet, permitindo verificação pública dos resultados locais.
A urna eletrônica brasileira reúne procedimentos de identificação, registro embaralhado dos votos, impressão de boletins, criptografia e transmissão por canal exclusivo, além de ser submetida a testes regulares e auditorias. Segundo o TSE, esses mecanismos — combinados ao fato de as urnas não estarem conectadas à internet — sustentam a segurança do sistema, que, em 26 anos de uso, não teve fraude comprovada.